Catu: Vereadores propõem a proíbição do uso de capacete por motociclistas
Após inúmeras ocorrência de roubos, homicídios e tentativas de homicídios relacionadas a ação de bandidos utilizando motocicletas no município de Catu, vereadores propõem que seja proibido uso de capacetes por motociclistas no perímetro urbano da cidade. O assunto foi trazido pela primeira vez, há alguns meses, pelo vereador Marinildo Alves (Nenga do Leite), onde afirma que em outras cidades a proibição já ocorrem, como no município de Entre Rios. Na sessão realizada no dia 30 de agosto, o assunto foi levantado novamente pelo vereador Marcio Damasceno, sensibilizado com o homicídio do morador do bairro Planalto I conhecido como Zé Bambanga, ocorrido no dia 25/08. O vereador Márcio Damasceno propôs que se fosse feita uma audiência envolvendo o judiciário local, o comando da policia militar, representantes do DETRAN e a comunidade para discutir uma solução que caminhasse no sentido da proibição do uso do capacete.
A proibição do uso do capacete é uma questão extremamente polemica e recheada de controvérsias legais. Em diversos municípios surgem estas propostas em função da incidência ampla e acelerada da violência relacionada a criminosos utilizando motocicletas. A questão central é que de acordo com a constituição federal nenhuma lei municipal ou estadual pode sobrepor a legislação federal. A legislação federal torna obrigatório o uso do capacete baseada em questões relacionadas a segurança no transito e não relacionada a questão de segurança pública de ordem geral.
Desta forma a questão a ser respondida é: até que ponto se deve abrir mão da segurança no transito para garantir uma possibilidade de redução da criminalidade escondida a identificação por uso de capacetes? Até que ponto a eliminação do uso de capacete inibiria de fato a criminalidade relacionada ao uso de motocicletas? Não existem outros mecanismos relacionados a segurança publica que possa coibir esta prática? Iriam ser punidas as pessoas que descumprirem uma possível lei por usa o capacete de forma a esta protegida como sinaliza o Código de Transito Brasileiro?
Existem hoje aproximadamente 3.100 motocicletas registradas no município, segundo Detran-Ba. E você leitor o que acha da proposta de proibição?
