A prefeita Gilcina Carvalho pode entrar para a história de Catu como a gestora que conseguiu por fim a uma antiga e acirrada disputa com o vizinho município de Pojuca sobre demarcação de terras que abrigam poços de petróleo e distribuição de royalties. O litígio, que se prolonga desde 1998 quando a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia ( SEI ) transferiu para Pojuca uma extensa faixa de terras que pertenciam a Catu, causando sérios prejuízos econômicos para o município com a perda de aproximadamente R$ 1 milhão mensais em receita proveniente dos royalties pagos pela Petrobras pela extração de petróleo e gás. Desde então, Catu luta, sem sucesso, na justiça para reaver seus direitos. Agora, o desfecho pode estar chegando ao fim, com a aprovação da Lei 12.057/2011, Projeto de Lei do deputado João Bonfim, sancionado em 11 de janeiro deste ano que permite a revisão das demarcações territoriais em discussão na justiça, como é o caso da disputa entre Catu e Pojuca.Graças ao empenho da prefeita Gilcina Carvalho a questão foi reaberta e está sendo discutida pela Comissão de Assuntos Territoriais, da Assembléia Legislativa do Estado, presidida pelo deputado João Bonfim, com participação de representantes do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatísticas (IBGE) e da SEI.
Gilcina espera por um desfecho próximo e favorável. “Transferiram nossas terras para Pojuca com base em critérios técnicos equivocados quando a SEI fez a demarcação no final dos anos 90. A empresa que contratamos para elaborar um laudo, observando antigas demarcações, prova que fomos prejudicados. Assim, retomar as terras que pertencem ao município é uma questão de justiça e espero que aconteça logo, pois agora estamos respaldados por uma lei estadual”.
Em abril, foi realizada uma audiência pública na Assembléia Legislativa e em seguida os deputados que compõem a Comissão de Assuntos Territoriais estiveram em Catu para verificar in loco os documentos apresentados pela prefeitura. O assessor jurídico do município, Itamar Lobo, comemora o avanço do debate sobre o tema, que considera bastante complexo e minucioso. Segundo Itamar, existem pontos controversos no mapa elaborado pela SEI que precisam ser consensualizados. “Pleiteamos que esse problema, que há muito tempo prejudica o município e a população, seja resolvido o mais breve possível”.
