O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou, na noita desta sexta-feira (13),
que a greve dos professores estaduais é ilegal. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública
de Salvador, Ricardo D’ Ávila, concedeu a liminar pleiteada pelo Governo do Estado,
por meio da Procuradoria Geral do Estado, favorável à ilegalidade. O movimento
teve início no último dia 11, após assembleia da categoria.Para a justiça, a determinação
para que os professores cessem as atividades grevistas liderada pelo Sindicato dos
Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), tem como objetivo evitar
danos que o movimento acarreta ao serviço público e à coletividade.
Segundo o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes, a decisão já foi publicada no Diário do Poder Judiciário
nesta sexta-feira (13) à noite. "Até a segunda-feira, a categoria deve ser notificada", garantiu.
O sindicato deve orientar o retorno dos professores e dos demais servidores da área de educação
pública do Estado às suas atividades normais. Caso contrário, estarão sob pena de multa diária
no valor de R$50.000, até o efetivo cumprimento da decisão.
